Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam atos nesta quinta (03), no Porto do Pecém, e sexta (04), no Aeroporto de Fortaleza

Nesta quinta (03) e sexta (04), os Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o país continuam a greve fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto. No Ceará, os Auditores-Fiscais realizam atos no Porto do Pecém, nesta quinta (03), a partir das 09h30, e no Aeroporto Internacional Pinto Martins, na sexta (04), às 16h30. A expectativa é que a adesão da categoria continue massiva.  A greve foi motivada pelo teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16, que sofreu grandes alterações, as quais desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016. Produzido pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), o relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os Auditores-Fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil. O relatório deve ser votado na próxima semana.

Dentre os atos que ocorrerão no restante do país, estão as mobilizações nas aduanas do Aeroporto de Guarulhos (SP), Aeroporto do Galeão (RJ), Aeroporto de Brasília (DF), Aeroporto de Confins (MG), Aeroporto de Porto Alegre (RS) e Foz do Iguacu (RS). 

O movimento dos Auditores-Fiscais implica em consequências nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária.

Entenda o movimento

Em março, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

No final de julho, o Governo Federal enviou o PL 5864/2016 ao Congresso Nacional. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que indignou a categoria. Em Assembleia Nacional na última sexta (14), os Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovaram a greve.

Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL.

Para a categoria é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.

Com informações da agência AD2M