Prefeito de Fortaleza apresenta o novo Código da Cidade

O Prefeito Roberto Cláudio apresenta, nesta terça-feira (06/02), às 14 horas, no Salão de Atos do Paço Municipal, a Minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação no Legislativo Municipal e tem previsão de votação ainda neste semestre.

O produto atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital. O novo Código está dividido em quatro livros: Ambiente Natural (I), Ambiente Construído (II), Posturas Municipais (III) e Ética na Relação entre o Poder Público e a Sociedade (IV).

O Código de Obras e Posturas do Município encontra-se em vigência há 37 anos, considerado desatualizado perante os desafios da cidade contemporânea, quando observa-se critérios como a sustentabilidade ambiental, realidade financeira, sentimento de pertença do cidadão para com a cidade e as novas tecnologias relacionadas ao ambiente construído. O novo Código é um alinhamento com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), recém-aprovada, para dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes possibilidades em áreas da Cidade. Graças ao empenho do Prefeito Roberto Cláudio, as novas legislações vão impactar na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.