Semam participa de encontro para debater sobre Licenciamento Ambiental

O Governo Municipal de Maracanaú, por meio da Secretaria do Meio Ambiente – Semam, participou, na última semana, de reunião promovida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece, realizada na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam. Na ocasião, o secretário da Semam, Felipe Mota, esteve reunido com o Presidente do Conpam, Artur Bruno, para discutir sobre a Resolução Coema nº 24, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e estabelece critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal no âmbito do Estado do Ceará.

Saiba mais - O Licenciamento Ambiental é dividido em quatro etapas: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença única. Com esta ferramenta, o Município de Maracanaú busca, desde 2007, garantir que essas medidas estejam de acordo com o desenvolvimento sustentável e com as políticas ambientais, indispensáveis ao crescimento da Cidade.